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Aviso 14439/2019, de 17 de Setembro

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Sumário

Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório

Texto do documento

Aviso 14439/2019

Sumário: Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório.

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora infra designada, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018.

Mónica Isabel Feliciano Tomás Paulo, da carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.

13 de agosto de 2019. - O Presidente, João Paulo Herculano Rodrigues.

312520578

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3853793.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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