Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 14383/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 09 de outubro 2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os trabalhadores a seguir identificados, tendo sido integrados na 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1.201,48, com início a 1 de agosto de 2019:
Filipe Manuel Martins Rodrigues
Laura Isabel Nave Canelo
Maria Manuela Pires Marinho
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, são nomeados para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - Eng.º Carlos Fernando dos Santos Dinis Simões, Chefe de Divisão.
1.º Vogal efetivo - Dr.ª Sandra Fernandes Nobre, Técnica Superior
2.º Vogal efetivo - Dr.ª Ana Filipa Martins Santos Mendes Amaro, Técnica Superior
1.º Vogal suplente - Dr.ª Anabela Cristina Marques Gaspar Teixeira, Técnica Superior 2.º Vogal suplente - Elisabete Martins Ramos Robalo, Técnica Superior
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, correspondente à duração determinada por força do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
5 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, António Pinto Dias Rocha, Dr.
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