Aviso (extrato) n.º 14355/2019
Sumário: Procedimento concursal com vista ao provimento de um posto de trabalho por tempo determinado - contrato a termo resolutivo certo - na carreira/categoria de assistente operacional.
Procedimento Concursal com vista ao provimento de um (1) posto de trabalho por tempo determinado - contrato a termo resolutivo certo - na carreira/categoria de assistente operacional
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia tomada na reunião realizada no dia 31 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de um (1) ano, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho, assim designado no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia:
Carreira e categoria: assistente operacional
Área funcional: Condução Ambulância; Vigilância, manutenção e limpeza do Pavilhão Desportivo; Limpeza e manutenção de Ruas.
N.º de Postos de Trabalho: 1
2 - Atribuição/atividade: Funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional. As funções a desempenhar são de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Competências transversais: Realização e orientação para resultados; Orientação para o serviço público; Inovação e qualidade; Otimização de recursos. Competências específicas: Trabalho de equipa e cooperação; Orientação para a segurança. Competências específicas do posto de trabalho: Responsabilidade e compromisso com o serviço; Relacionamento interpessoal. Atividades: O trabalhador é afeto a três áreas distintas da Freguesia, condução da ambulância (para o efeito a Freguesia irá disponibilizar formação). Serviço de controlo, limpeza e manutenção do pavilhão desportivo que poderá implicar trabalho noturno e ao fim de semana. Serviço de limpeza e manutenção de ruas e outros espaços públicos e outras funções que lhes possam ser atribuídas.
2.1 - A descrição das funções realizada não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º, da LTFP.
3 - O nível de habilitação exigido é a escolaridade obrigatória (a determinar de acordo com a idade).
4 - A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP (www.bep.gov.pt), conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril. Também estará disponível no sítio da Internet da Freguesia de Arrabal (www.arrabal.pt).
14 de agosto de 2019. - A Presidente da Freguesia, Helena Cristina da Fonseca Brites.
312523923
