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Aviso 14251/2019, de 13 de Setembro

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Sumário

Nomeação de coordenador municipal de proteção civil

Texto do documento

Aviso 14251/2019

Sumário: Nomeação de coordenador municipal de proteção civil.

Torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea v) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2, ambos do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, do n.º 3 do artigo 14.º-A do Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, nomeei, por meu despacho de 15 de julho de 2019, como coordenador municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, atento o artigo 9.º do Anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, até à adaptação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 109, de 6 de junho, pelo Despacho 5057/2017, Mário Bruno Tiago Gomes, trabalhador do Município de Alvaiázere, inserido na carreira e categoria de técnico superior, que, apesar de se encontrar afeto, no Mapa de Pessoal, à Unidade Orgânica de Obras Municipais e Urbanismo, passa a depender hierarquicamente e funcionalmente da Presidente da Câmara.

Nos termos da deliberação da Câmara Municipal tomada em reunião de 17/07/2019, a remuneração mensal do nomeado é igual à detida atualmente pelo mesmo, enquanto técnico superior (1407,45(euro) - após términos da aplicação do SIADAP e tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro), terceira posição, nível remuneratório dezanove.

Nota Curricular

Nome: Mário Bruno Tiago Gomes

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 18/09/1975

Habilitações Académicas e Formação:

Licenciatura em Ciências do Ambiente

Pós-graduação em Higiene Segurança e Saúde no Trabalho

Formação em:

Gestão de Emergência

Planeamento de Emergência (nível I e II)

Liderança

Práticas de combate a incêndios

Quadro de Comando

Técnicas de ambulância de Transporte/Socorrismo/DAE

Experiência profissional:

Desde 2005 - Formador

De outubro de 2002 a outubro de 2005 - secretário do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Alvaiázere;

De outubro de 2005 a dezembro de 2006 - adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal

Desde 2 de janeiro de 2007 - Técnico superior da Câmara Municipal de Alvaiázere

19 de julho de 2019. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques, Arq.

312512883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3850233.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2019

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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