Sumário: Licenciada Maria João Gomes Morgado Costa - designação, em regime de substituição, no cargo de diretora de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugada com a Portaria 389/2012, de 29 de novembro, e com o Despacho 16290/2012, de 21 de dezembro, e conforme despacho do Diretor-Geral, de 15 de julho de 2019, foi designada a Licenciada Maria João Gomes Morgado Costa, Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça, para desempenhar funções no cargo de Diretora de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática da mesma Direção-Geral, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a partir de 15 de julho de 2019.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de agosto de 2019. - O Subdiretor-Geral, em substituição do Diretor-Geral, Renato Gonçalves.
Nota curricular
Identificação:
Nome: Maria João Gomes Morgado Costa.
Data de nascimento: 1 de setembro de 1970.
Habilitações literárias e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Pós-graduação em Fiscalidade no Instituto Superior de Gestão, Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas e Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação na Faculdade de Direito de Lisboa, Seminário de Alta Direção, Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) e Curso Avançado em Gestão Público (CAGEP) no Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional:
2014 (maio) a 2019 (julho) - Subdiretora-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça (DGPJ-MJ), com funções de substituição do Diretor-Geral.
2011 (dezembro) a 2014 (maio) - Subdiretora-geral da DGPJ-MJ, em regime de substituição, assegurando, de março a novembro de 2013, a gestão corrente do serviço (Despacho da Ministra da Justiça n.º 3624/2013, publicado no D.R. 2.ª série, de 7 de março).
2009 (dezembro) a 2011 (dezembro) - Diretora de Serviços de Estatísticas da Justiça e Informática da DGPJ-MJ.
2007 (maio) a 2009 (dezembro) - Diretora da DGPJ-MJ, com funções de substituição da Diretora-Geral nas suas ausências ou impedimentos.
2005 (novembro) a 2007 (maio) - Diretora-Adjunta do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP-MJ), com funções de substituição da Diretora-Geral nas suas ausências ou impedimentos.
2002 (novembro) a 2005 (novembro) - Diretora de Serviços das Estatísticas da Justiça do GPLP-MJ.
2001 (setembro) a 2002 (novembro) - Chefe da Divisão de Análise Estatística do GPLP-MJ.
1997 (setembro) a 2001 (setembro) - Técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (GEP-MJ), desde setembro de 1997, transitando, em 2001, para o GPLP-MJ.
1996 (setembro) a 1997 (setembro) - Assessoria técnico-jurídica no GEP-MJ.
1994 (janeiro) a 1997 (setembro) - Exercício de advocacia.
Representação externa:
Acompanhamento, preparação e participação nas reuniões de avaliação regular do programa e do pós-programa de ajustamento financeiro realizadas no quadro dos compromissos assumidos com o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, em matéria de pendência nos tribunais, insolvência e processos tributários (desde 2011).
Representante da DGPJ-MJ no Grupo de Trabalho para agilização e extinção dos processos executivos (Despacho 16445/2011, de 21 de novembro, publicado no D. R., 2.ª série, n.º 232, de 5 de dezembro).
Membro do Grupo de Trabalho sobre Notação Estatística Criminal, criado pelo Conselho Coordenador dos Órgãos de Polícia Criminal (desde 2009).
Correspondente nacional no inquérito European Sourcebook on Crime and Criminal Justice Statistics (desde 2001).
Vogal suplente do Conselho Superior de Estatística, em representação da DGPJ-MJ (Despacho do Primeiro Ministro n.º 4100/2017, de 4 de abril, e Despacho 15 89/2014, de 4 de dezembro, e em representação do Ministério da Justiça (Despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência n.º 89/2006, de 12 de janeiro).
Perita da Comissão Europeia no workshop Methods of collection and processing of statistic data in the courts of Ukraine. EU Standards, realizado em Kiev, Ucrânia, em Março de 2010.
Membro da Secção Eventual para a Revisão da Lei do Sistema Estatístico Nacional (2006), do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Justiça, (2001 a 2006) e do Subgrupo de Trabalho sobre Violência Doméstica (2006 a 2009), do Conselho Superior de Estatística.
Membro da delegação portuguesa na reunião sobre Crime Statistics, organizada pela UNECE-UNODC das Nações Unidas, e moderadora da 4.ª sessão Dissemination of Crime Victim Data: Strategies and Indicators, realizada em Viena, Áustria, em Janeiro de 2006.
Membro da delegação portuguesa na Taskforce - Statistics on Crime, Criminal Justice and Victimisation - Eurostat (2005 a 2009) e no Subgrupo sobre Crime e Vitimação da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (2001 a 2003).
Membro da missão de assistência técnica do projeto de cooperação para a implementação das estatísticas da Justiça de Cabo Verde (2004).
Membro do Grupo de Trabalho n.º 1 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa (2003 a 2004).
Representante do GEP-MJ no Grupo de Trabalho para transposição da Diretiva comunitária 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Membro da delegação portuguesa no Comité de Peritos sobre Proteção de Dados do Conselho da Europa (1996 a 1997), no Grupo de Trabalho sobre Proteção de Dados do Conselho da União Europeia (1996 a 2000) e no Comité de Proteção de Dados - Artigo 31.º da Diretiva 95/46/CE (2000).
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