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Despacho 8057/2019, de 12 de Setembro

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Sumário

Reconhece a Culturface - Associação Cultural para o Desenvolvimento, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes

Texto do documento

Despacho 8057/2019

Sumário: Reconhece a Culturface - Associação Cultural para o Desenvolvimento, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes.

1 - (...) Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de agosto, a representatividade da Culturface - Associação Cultural para o Desenvolvimento, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de junho de 2019.

2 de julho de 2019. - O Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado.

312525721

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3848646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-03 - Lei 115/99 - Assembleia da República

    Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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