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Aviso 13935/2019, de 6 de Setembro

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Sumário

Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal - discussão pública

Texto do documento

Aviso 13935/2019

Sumário: Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal - discussão pública.

Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo

Discussão Pública

Prof. Dr. António Miguel Costa Baptista, Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, torna público que, conforme previsto no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, na redação do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, a Câmara Municipal de Miranda do Corvo, em reunião pública realizada a 07 de junho de 2019, deliberou, por unanimidade, submeter à discussão pública a Proposta da Alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo, fixando o período de 30 dias úteis, com inicio a partir do dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República.

A Proposta da Alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo, encontram se disponíveis para consulta na Divisão de Urbanismo e Projetos, todos os dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 16.30h e na página da internet da Câmara Municipal de Miranda do Corvo www.cm mirandadocorvo.pt.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar, por escrito, as sugestões, informações ou reclamações sobre a Alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Corvo, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e remetido para o endereço de correio eletrónico da Câmara Municipal de Miranda do Corvo (camara@cm-mirandadocorvo.pt).

E, para que conste, se publica o presente aviso e outros de igual teor, que serão afixados nos locais de estilo e publicitados na comunicação social e no sítio eletrónico oficial da Câmara Municipal de Miranda do Corvo (http://www.cm-mirandadocorvo.pt/pt/Default.aspx).

10 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, António Miguel Costa Baptista.

612440533

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3843767.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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