Sumário: Alteração da operação de loteamento n.º 2/08.
Alteração da licença de operação de loteamento n.º 2/08 de Manuel Pereira da Cruz & Filhos, Lda., sito no lugar da Franzia, da freguesia de Lamego (Almacave/Sé)
Discussão Pública
Ângelo Manuel Mendes Moura, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na sua redacção actual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, ao período de discussão pública do pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/08, requerida por Manuel Pereira da Cruz & Filhos, Lda.
A alteração ao loteamento consiste na alteração dos lotes n.º 27, 28 e 32 que passam a destinar-se exclusivamente a habitação multifamiliar.
O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso e a duração de 15 dias.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8,30 às 17,00 horas no atendimento ao munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.
23 de agosto de 2019. - O Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, Eng.º Manuel Campos Marques.
312552962
