Portaria 582/2019, de 6 de Setembro
Nomeação para o cargo de Capitão do Porto de Portimão
Portaria 582/2019
Sumário: Nomeação para o cargo de Capitão do Porto de Portimão.
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 22791 Capitão-de-Fragata da classe de Marinha Rodrigo Gonzalez dos Paços para o cargo de Capitão do Porto de Portimão com efeitos a 3 de outubro, em substituição do 23188 Capitão-de-Fragata da classe de Marinha Ricardo Manuel Nunes dos Santos Arrabaça, que fica exonerado do referido cargo naquela data.
09-08-2019. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Maria Mendes Calado, Almirante.
312515604
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3843657.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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