Sumário: Conclusão do procedimento concursal, contratos de trabalho por tempo indeterminado para o preenchimento de 37 assistentes operacionais, 12 assistentes técnicos e 5 técnicos superiores (Aviso OE201807/0346 da BEP).
PREVPAP - Fim do Procedimento concursal - Contratos de trabalho por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, torna-se público que considerando os termos e para os efeitos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 10.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro (PREVPAP) e nos artigos 30.º e 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), em conjugação com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e tendo em consideração a deliberação 360/2018 de 9 de julho, da Junta da Freguesia de Benfica, foi aberto procedimento concursal comum, de caráter urgente, para o preenchimento de 37 (trinta e sete) postos de trabalho, na carreira/categoria de assistente operacional, 12 (doze) postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico e 5 (cinco) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, previstos no mapa de pessoal da Freguesia de Benfica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização de Vínculos Precários.
Concretizadas todas as fases do procedimento concursal, e observadas as normas e regras inerentes ao mesmo, e homologada lista final dos admitidos por despacho da Presidente de 18 de julho, após homologação da lista apresentada pelo Júri em reunião de Executivo da mesma data, e considerando as necessidades dos serviços, procede-se ao encerramento do citado procedimento concursal, e à efetivação da contratação dos candidatos admitidos, nos termos do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, não havendo lugar ao período experimental previsto na Lei 35/2014, relativamente a cada um dos candidatos nas carreiras/categorias atendendo ao estipulado no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 dezembro, dado estarem reunidos os pressupostos nele definidos e todos os candidatos deterem tempo de serviço superior ao período legalmente definido para o efeito.
Considerando os factos, ponderadas as urgentes necessidades dos serviços e em conformidade com a lista homologada e considerando as referências e sub-referências constantes do aviso OE201807/0346 da BEP, e considerando as tarefas e nível de responsabilidade e especificidade de cada função/tarefa correspondente ao posto de trabalho definido e aberto nos termos da Lei 112/2017, foram efetuados os contratos de trabalho por tempo indeterminado (RCTFP), nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, dos seguintes candidatos aprovados, constantes da referida lista homologada:
Carreira/Categoria de Assistentes Operacionais (37 postos de trabalho): Anabela da Silva Gonçalves, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Carla Sofia Pestana da Silva Passaro, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Carlos Augusto Ferreira de Almeida, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Catarina Raquel Vicente Ferreira, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Cesarina dos Anjos Rocha, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Daniela Tavares Vicente 4.ª posição remuneratória, nível 4; Emanuela Maria da Silva Brito, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Fernando Jorge Martins Coelho, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Filipe José Mendes Robalo, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Hélia Cristina Leitão de Oliveira, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Isabel Maria Limas Afonso, 4.ª posição remuneratória, nível 4; José Carlos Luis Amaral, 4.ª posição remuneratória, nível 4; José Manuel Ribeiro Rocha, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Leandro Filipe Fernandes da Silva, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Lúcia Cristina Freitas da Silva, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Luis Filipe Quaresma, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Mafalda Cristina dos Santos Assunção, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Mafalda Sofia Santos Godinho, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Margarida Alexandra Piçarra Rodrigues De Carvalho, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Maria Adélia Alves Andrade Cardoso, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Maria de Fátima Neves da Silva, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Maria de Lurdes Correia Pestana Passaro, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Maria Fernanda Nunes Dias, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Maria Fernanda Pereira Moita, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Maria Goreti Esteves, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Nilda Alice dos Reis Mendes Teixeira, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Olga Maria Alves Pinheiro, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Ricardo Manuel Gomes Morais, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Ricardo Miguel Martins Pinto, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Rosa Maria Moreira Viana, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Rui Manuel dos Santos Portalegre da Silva, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Sandra Maria Nunes da Costa, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Sofia Munoz Cinzas, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Susana Maria Ferreira Caldeira Gonçalves, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Telmo Alexandre Esteves Valente, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Válter Joaquim Ribeiro Antunes, 4.ª posição remuneratória, nível 4; Vanda Maria dos Santos Morgado, 5.ª posição remuneratória, nível 5, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Carreira/Categoria de Assistentes Técnicos (12 postos de trabalho): Andreia Cristina Cosme Trindade, 3.ª posição remuneratória, nível 8 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Cristina Isabel Alfaiate Pato, 6.ª posição remuneratória, nível 11, (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Flávio Elói Neves de Barros, 3.ª posição remuneratória, nível 8 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Joana Fernandes dos Santos Mendes Jacinto, 5.ª posição remuneratória, nível 10 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Joana Filipa Barreira Mena, 5.ª posição remuneratória, nível 10 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); João Pedro Robalo Vieira de Carvalho, 6.ª posição remuneratória, nível 11 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Jorge Manuel Cascais Válter, 2.ª posição remuneratória, nível 7 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Maria de Fátima Rodriguez Oliveira, 3.ª posição remuneratória, nível 8 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Mário Rui da Palma Vasco, 5.ª posição remuneratória, nível 10 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Nuno Filipe Morais Chicau, 3.ª posição remuneratória, nível 8 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Ricardo Manuel Maia Gouveia, 6.ª posição remuneratória, nível 11 (n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017); Sandra Maria Ferrão Rodrigues Cópio, 1.ª posição remuneratória, nível 5; Carreira/Categoria Técnicos Superiores (5 postos de trabalho): Levi José Mendes Alves, 2.ª posição remuneratória, nível 15; Luis Miguel Custódio Tangarrinha, 2.ª posição remuneratória, nível 15; Nuno Miguel Barros dos Santos, 2.ª posição remuneratória, nível 15; Paulo Nicholas Bastos Pinto, 2.ª posição remuneratória, nível 15; Rita Cid Torres Portugal Azevedo, 2.ª posição remuneratória, nível 15. Conforme deliberação do Executivo de 22 de julho o efeito dos respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e reconstituição da carreira (nos termos do n.º 1 Artigo 13.º Lei 112/2017), tem efeitos a 1 de agosto de 2019, cessando a 31 de julho os contratos de prestação de serviços relativamente a cada um dos candidatos admitidos.
29 de julho de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Inês Drummond.
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