Sumário: Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho, Presidente do Município de Ribeira de Pena, torna pública que nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 23.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugada com o n.º 8 do artigo 7.º da Diretiva publicada em Anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 30/2015, de 5 de dezembro de 2014, é submetido a Consulta Pública, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, pelo período de 30 dias, contados a partir da publicação deste Edital no Diário da República. A referida proposta poderá ser consultada na página da internet do Município, em www.cm-rpena.pt.A formulação de sugestões ou observações, bem como a solicitação de esclarecimentos sobre quaisquer questões a considerar, deverão ser dirigidas, por escrito mediante preenchimento de requerimento/formulário próprio, ao Presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena.
Para constar se publica o presente edital no Diário da República, na página da internet do Município e afixa-se nos lugares de estilo.
1 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.
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