Sumário: Nomeação para o cargo de diretor executivo.
Considerando que, nos termos do artigo 38.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (publicados no Diário da República, 2.ª série, N.º 232, de 29 de novembro de 2013), o Diretor Executivo é nomeado em comissão de serviço após audição no Conselho de Escola.
Considerando que, ao abrigo do n.º 3 do artigo 38.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, supra identificados, o Diretor Executivo é equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau.
Considerando que a Doutora Cláudia Alexandra Santos Madaleno detém as características adequadas ao exercício do cargo de Diretora Executiva, conforme resulta da nota curricular anexa e,
Cumpridas as formalidades legais, nomeio, em regime de comissão de serviço, a Doutora Cláudia Alexandra Santos Madaleno como Diretora Executiva da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com efeitos a 1 de outubro de 2018.
16 de abril de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
Nota curricular
Cláudia Alexandra dos Santos Madaleno
Nascida em Lisboa, a 31 de janeiro de 1979.
Formação académica e profissional:
Doutora em Direito (Ciências Jurídico-Civis) desde dezembro de 2015, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Atividade profissional e cargos relevantes:
Foi Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre outubro de 2008 e dezembro de 2015.
De julho de 2014 até janeiro de 2016 foi membro da Direção do Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
De fevereiro de 2013 até julho de 2013 foi membro da comissão constituída com vista à elaboração de um Anteprojeto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A partir de agosto de 2012, exerceu funções como Sócia Gerente da Sociedade de Advogados Luís Madaleno e Associados - Sociedade de Advogados, R.I.
De julho de 2011 até fevereiro de 2012 foi Assessora Especialista do Secretário de Estado do Emprego, no Ministério da Economia e do Emprego.
Em 2010, foi membro da Direção do Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
De outubro de 2003 a setembro de 2008 prestou atividade como Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao serviço na Faculdade de Direito de Bissau, ao abrigo do Protocolo de Cooperação acordado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.
Atividades de consultoria:
Realizou consultorias para várias entidades, nacionais e internacionais, destacando-se os trabalhos efetuados para o PNUD - Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento, com vista à criação do Centro de Documentação da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (2007-2008), IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2006) e Banco Mundial (2004).
Outras atividades:
Realizou várias conferências, congressos e seminários, nas áreas de Direito do Trabalho, Direito das Obrigações, Direito do Arrendamento e Direito do Consumo.
Tem participação regular em cursos de especialização e de pós-graduação nas áreas de Direito do Trabalho, Direito do Consumo e Direito dos Transportes.
Participou na elaboração dos estudos Modificação Substancial das Condições de Trabalho em contexto de Crise Empresarial. Mecanismos de flexibilização interna das empresas como alternativa à destruição de emprego e Contrato de trabalho a termo: um mecanismo de dinamização do mercado de trabalho e de combate ao desemprego versus o problema da precariedade laboral, realizado sob a organização do Instituto do Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, no âmbito do POAT - FSE (Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu).
Principais obras publicadas:
As Garantias das Obrigações nos Direitos Guineense e da OHADA, Coimbra, Almedina, 2009
Direito das Obrigações Guineense, Lisboa, AAFDL, 2009
A Vulnerabilidade das Garantias Reais. A Hipoteca Voluntária face ao Direito de Retenção e ao Direito de Arrendamento, Coimbra, Coimbra Editora, 2008
312487133