Portaria 739/88
de 14 de Novembro
O estabelecimento dos aditivos e dos auxiliares tecnológicos admissíveis na obtenção do azeite e dos outros óleos comestíveis procura salvaguardar adequadamente a defesa do consumidor e, simultaneamente, possibilitar aos agentes económicos intervenientes o acompanhamento da evolução técnica e científica do sector, tendo presente o quadro de referência comunitária nesta matéria.

Assim, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 343/88, de 28 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte:

1.º Na extracção dos óleos comestíveis referidos no artigo 10.º do Decreto-Lei 343/88, de 28 de Setembro, apenas é admissível como solvente o hexano, cujas características deverão obedecer ao disposto na NP-548 (1975).

2.º Na obtenção do azeite refinado, dos outros óleos comestíveis refinados e das misturas referidas no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 343/88, de 28 de Setembro, são admissíveis os auxiliares tecnológicos transcritos no anexo I à presente portaria.

3.º Na obtenção e tratamento dos óleos refinados de algodão, amendoim, arroz, bolota, cártamo, colza, gergelim, girassol, grainha de uva, milho, semente de tomate e soja, bem como óleo alimentar, é admissível o uso dos aditivos e condições de utilização indicados no anexo II à presente portaria.

4.º Na obtenção e tratamento do azeite refinado, do óleo de bagaço de azeitona refinado e do óleo de bagaço de azeitona apenas é admissível a utilização dos aditivos e suas condições de utilização indicados no anexo III à presente portaria.

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Assinada em 26 de Outubro de 1988.
Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís Gonzaga de Sousa Morais Cardoso, Secretário de Estado da Alimentação.

ANEXO I
1 - Ácidos:
1.1 - Ácido cítrico;
1.2 - Ácido clorídrico;
1.3 - Ácido fosfórico (triácido ou ortofosfórico - H(índice 3)PO(índice 4));
1.4 - Ácido láctico;
1.5 - Ácido sulfúrico;
1.6 - Ácido tartárico.
2 - Bases:
2.1 - Hidróxido de amónio;
2.2 - Hidróxido de cálcio;
2.3 - Hidróxido de magnésio;
2.4 - Hidróxido de potássio;
2.5 - Hidróxido de sódio.
3 - Sais:
3.1 - Carbonatos de amónio, cálcio, magnésio, potássio e sódio;
3.2 - Citratos de cálcio, potássio e sódio;
3.3 - Cloretos de cálcio, magnésio, potássio e sódio (sal comum);
3.4 - Fosfatos:
3.4.1 - Monofosfatos (ortofosfatos):
Fosfato monocálcico - Ca (H(índice 2)PO(índice 4))(índice 2), anidro ou com uma molécula de água;

Fosfato tricálcico - Ca(índice 3) (PO(índice 4))(índice 2), anidro;
Fosfato monopotássico - KH(índice 2)PO(índice 4), anidro;
Fosfato dipotássico - K(índice 2)HPO(índice 4), anidro;
Fosfato tripotássico - K(índice 3)PO(índice 4), anidro e com uma ou duas moléculas de água;

Fosfato monossódico - NaH(índice 2)PO(índice 4), anidro e com uma ou duas moléculas de água;

Fosfato dissódico - Na(índice 2)HPO(índice 4), anidro e com duas moléculas de água;

Fosfato trissódico - Na(índice 3)PO(índice 4), anidro e com uma ou doze moléculas de água;

3.4.2 - Difosfatos (pirofosfatos):
Difosfato dissódico - Na(índice 2)H(índice 2)P(índice 2)O(índice 7), anidro ou com seis moléculas de água;

Difosfato tetrassódico - Na(índice 4)P(índice 2)O(índice 7), anidro ou com dez moléculas de água;

3.4.3 - Polifosfatos:
Trifosfato pentassódico - Na(índice 5)P(índice 3)O(índice 10);
Sal de Graham - (NaPO(índice 3))x, ou Na(índice x)H(índice 2)P(índice x)O(índice 3x + 1), ou Na(índice x + 2)P(índice x)O(índice 3x + 1);

3.4.4 - Hidrogenocarbonatos (bicarbonatos) de amónio, potássio e sódio;
3.4.5 - Lactatos de cálcio, potássio e sódio;
3.4.6 - Silicatos de sódio:
Silicato dissódico (metassilicato de sódio) - Na(índice 2)SiO(índice 3), com uma ou nove moléculas de água;

Silicato tetrassódico (ortossilicato de sódio) - Na(índice 4)SiO(índice 4);
Tetrassilicato tetrassódico (silicato de sódio) - Na(índice 4)Si(índice 4)O(índice 9);

3.4.7 - Sulfatos de cálcio, magnésio, potássio e sódio.
4 - Agentes de clarificação:
Adjuvantes de filtração, inertes;
Argilas adsorventes, barro-de-espanha, bentonites, montmorilonite, caulino, terras descorantes naturais e activadas;

Carvões não activados e activados;
Enzimas pectolíticas (ver nota 1).
Para activação de carvões e terra só pode ser empregada a acção do calor ou de ácidos indicados no n.º 1.

(nota 1) São também aplicáveis como adjuvantes de extracção.
5 - Solventes:
5.1 - Acetona;
5.2 - Álcool etílico;
5.3 - Álcool isopropílico;
5.4 - Hexano.
6 - Catalisadores:
6.1 - Para hidrogenação:
Cobre, crómio, manganésio, molibdénio, níquel, paládio e platina;
6.2 - Para interesterificação e transesterificação:
Amida de sódio, etilato de sódio, metilato de sódio e sódio metálico.
7 - Tensoactivos. - Para o fraccionamento utilizam-se como tensoactivos apenas:

7.1 - Decilsulfato de sódio;
7.2 - Dodecilsulfato de sódio (laurilsulfato de sódio).
8 - Gases. - Como gases inertes podem ser utilizados:
8.1 - Azoto;
8.2 - Dióxido de carbono (anidrido carbónico);
8.3 - Gases raros não radioactivos.

ANEXO II
(ver documento original)

ANEXO III
(ver documento original)