Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional (área de varejador).
Eng. António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meus despachos de 29 de março e 29 de abril de 2019, na sequência do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado referente a 2 Assistentes Operacionais (área de Varejador), para integrar a Divisão Técnica (Setor de Exploração), publicado no Aviso 9828/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de julho de 2018, e consequente reserva de recrutamento, válida até 17 de agosto de 2020, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com os trabalhadores seguintes, nas respetivas datas:
Leandro Miguel Rodrigues Pereira e José Manuel de Oliveira Marques Dias, em 1 de abril de 2019, com Manuel João Ferreira Mineiro, na carreira e categoria de Assistente Operacional (área de Varejador), em 2 de maio de 2019.
Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos da Lei, sendo a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, da LTFP, o Júri do período experimental é o mesmo do respetivo Procedimento Concursal.
29/07/2019. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.
312481399
