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Aviso 13690/2019, de 2 de Setembro

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Sumário

Homologação das listas finais. Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Procedimentos concursais de regularização extraordinária de trabalhadores com vínculo precário

Texto do documento

Aviso 13690/2019

Sumário: Homologação das listas finais. Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Procedimentos concursais de regularização extraordinária de trabalhadores com vínculo precário.

Listas Finais. Homologação das listas unitárias finais. Procedimentos concursais de regularização extraordinária de trabalhadores com vínculos precários

Torna-se público, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, que as listas unitárias de ordenação final foram homologadas por despachos do Presidente da Junta de Freguesia, datados de 19 de dezembro de 2018 e por deliberação da Junta de Freguesia de Carregal do Sal.

Foram afixadas no Edifício Sede da Junta de Freguesia de Carregal do Sal, referentes aos procedimentos concursais a seguir descritos, abertos no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro e publicitados na Bolsa de Emprego Público e no Átrio do Edifício Sede da Junta de Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas:

2 (dois) lugares de Assistente Operacional (área da higiene urbana);

1 (um) lugar de Assistente Técnico (área administrativa);

1 (um) lugar de Assistente Técnico (área social).

Mais se torna público que foram celebrados os respetivos contratos de trabalho por tempo indeterminado, reportados a 21 de dezembro de 2018, com os seguintes trabalhadores:

Assistente Operacional (área da higiene urbana):

João Paulo Dias Amaral Ferreira;

Silvestre Veloso dos Santos Viana.

Assistente Técnica (área administrativa):

Maria Elisabeth Matos Costa.

Assistente Técnica (área social):

Cátia Daniela Simão de Almeida.

31 de janeiro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, António Marques da Costa Pinto.

312481844

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3837242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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