Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Eng. António Domingos da Silva Tiago, Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, faz público que, em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meus despachos de 28 de maio e 14 de junho de 2019, na sequência do procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado referente a 4 Assistentes Técnicos (área de Recursos Humanos) para a Divisão de Recursos Humanos, publicado no Aviso 9828/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de julho de 2018, e consequente reserva de recrutamento, válida até 29 de outubro de 2020, foram celebrados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, com os trabalhadores seguintes, nas respetivas datas: Vera Sandra Moreira Gonçalves de Sousa, Maria Miguel Pires Cravo Pinto Silva, Susana Cristina Ribeiro Giriante, Elsa Adriana da Silva Santos Quelhas, em 03 de junho de 2019; com Maria Arminda Janeiro Leite, Nilza Maria Alves Antunes, Filipe Manuel Baptista Ribeiro Costa e Carlos Emanuel Pereira Bernardo, em 17 de junho de 2019 e com Sara Cristina Fernandes de Oliveira, em 1 de julho de 2019, na carreira e categoria de Assistente Técnico.
Os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental, nos termos da Lei, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, nos termos do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1, do artigo 1.º, do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º, da LTFP, o Júri do período experimental é o mesmo do respetivo Procedimento Concursal.
29/07/2019. - O Presidente do Conselho de Administração, Eng. António Domingos da Silva Tiago.
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