Despacho 7696/2019, de 30 de Agosto
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Corpo emitente:
Infraestruturas e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação
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Fonte: Diário da República n.º 166/2019, Série II de 2019-08-30.
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Data:
2019-08-30
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Documento na página oficial do DRE
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Determina a cessação de funções de Maria Margarida Nogueira Ferreira como secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação
Despacho 7696/2019
Sumário: Determina a cessação de funções de Maria Margarida Nogueira Ferreira como secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções da Secretária Pessoal, Maria Margarida Nogueira Ferreira, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho 3193/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 22 de março.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2019.
6 de agosto de 2019. - A Secretária de Estado da Habitação, Ana Cláudia da Costa Pinho.
312510622
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3835666.dre.pdf .
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