Sumário: Delegação de competências nas juntas de freguesia de Água Longa, Vila das Aves e Vila Nova do Campo.
Delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Água Longa, Vila das Aves e Vila Nova do Campo
Dr. Alberto Manuel Martins da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que na sequência da deliberação da assembleia municipal de 29 de abril de 2019 (item 14) e da câmara municipal de 27 de junho de 2019 (item 20) e 12 de julho de 2019 (item 14), foram celebrados entre o Município de Santo Tirso e:
A Freguesia de Água Longa, no dia 16 de julho do corrente ano, o contrato de delegação de competências que têm por objeto a gestão do Cemitério (ampliação) e Casa Mortuária, da referida freguesia, nas condições que constam do respetivo contrato de delegação de competências;
As Freguesias de Vila das Aves e Vila Nova do Campo, nos dias 2 e 16 de julho do corrente ano, os contratos de delegação de competências que têm por objeto a gestão dos Cemitérios (ampliação) de Vila das Aves e S. Martinho do Campo, respetivamente, nas condições que constam dos respetivos contratos de delegação de competências;
Mais torna público que os referidos contratos encontram-se disponíveis, na íntegra, para consulta, nos Editais números 162, de 17 de julho de 2019, 163 e 164, de 19 de julho de 2019, afixados no edifício da câmara municipal, na sede das juntas de freguesia de Água Longa, Vila da Aves e Vila Nova do Campo, e na Internet, no sítio institucional desta autarquia em www.cm-stirso.pt.
Para constar e devidos efeitos, vai o presente edital ser publicado nos termos legais.
23 de julho de 2019. - O Presidente, Dr. Alberto Costa.
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