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Aviso 13559/2019, de 29 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções por tempo indeterminado e avaliação dos períodos experimentais, considerando-se concluídos com sucesso

Texto do documento

Aviso 13559/2019

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções por tempo indeterminado e avaliação dos períodos experimentais, considerando-se concluídos com sucesso.

Raul Miguel de Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso das competências que lhe são conferidas pelas alíneas a) do n.º 1 do artigo 35.º e no artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterado, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, torna públicos os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrados na sequência do recurso à reserva constituída no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Ref. pccr.003.2015), entre o Município de Leiria e:

a) Alice Maria Viola Vitorino, em 28/02/2018, com efeitos a 01/03/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de ação educativa, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 17,17 valores, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

b) Ana Rita Raimundo Nunes Correia, em 26/03/2018, com efeitos à mesma data, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de ação educativa, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 17,50 valores, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

c) Célia Maria Duarte Silva Costa, em 09/03/2018, com efeitos a 12/03/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de ação educativa, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 15,92 valores, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

d) Célia Maria Lopes Carnide, em 28/02/2018, com efeitos a 01/03/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de ação educativa, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 17,17 valores, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

e) Maria Fátima Jesus Arroteia, em 28/02/2018, com efeitos a 01/03/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de ação educativa, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 15,50 valores, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

f) Maria Fátima Mendes Paiva, em 28/02/2018, com efeitos a 01/03/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de ação educativa, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 18,00 valores, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

g) Maria Helena Almeida Pereira Conceição, em 16/10/2017, com efeitos à mesma data, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de ação educativa, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 18,67 valores, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

h) Maria Manuela Domingues Cepa, em 28/02/2018, com efeitos a 01/03/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de ação educativa, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 18,08 valores, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso;

i) Sónia Isabel Silva Guerra, em 28/02/2018, com efeitos a 01/03/2018, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área de atividade de ação educativa, com a remuneração base de (euro) 580,00 (1.ª posição nível 1 da TRU), o qual se iniciou com período experimental de 90 dias, e tendo obtido na sua avaliação final o resultado de 17,33 valores, pode o mesmo considerar-se concluído com sucesso.

Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada, aplicável pelo n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei por último referida, os resultados obtidos na avaliação final dos períodos experimentais, constantes das listas respetivamente aprovadas pelas atas de reunião do júri n.os 65/2019 e 77/2019, de 6 e de 23 de maio, respetivamente, e, esta última homologada por meu despacho proferido no dia seguinte, foram afixadas, em local visível e público, junto dos serviços da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, sitos no piso 4 do Edifício dos Paços do Concelho, no Largo da República, em Leiria, e disponibilizadas na página eletrónica do Município.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

22 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

312472731

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3834217.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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