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Aviso 13558/2019, de 29 de Agosto

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Sumário

Avaliação final do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da trabalhadora Maria Fátima Santos Quinta Fernandes Portugal, considerando-se concluído com sucesso

Texto do documento

Aviso 13558/2019

Sumário: Avaliação final do período experimental do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, da trabalhadora Maria Fátima Santos Quinta Fernandes Portugal, considerando-se concluído com sucesso.

Raul Castro, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, alterado, e ao abrigo do disposto, com as necessárias adaptações, no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada, aplicável pelo n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, torna público que, em conformidade com a lista contida na ata de reunião do júri n.º 76/2019, de 23 de maio, homologada por seu despacho, no dia seguinte, afixada junto das instalações da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Leiria, situadas no Edifício dos Paços do Concelho, piso 4, no Largo da República, em Leiria, no dia 06 de junho de 2019 e disponibilizada na página eletrónica do Município de Leiria, em https://www.cm-leiria.pt/pages/804?folders_list_35_folder_id=2536, no dia 18 de junho de 2019, a trabalhadora Maria Fátima Santos Quinta Fernandes Portugal, obteve o resultado final de 16,66 valores, na avaliação do período experimental de função do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, que celebrou com o Município de Leiria, com efeitos 06 de agosto de 2018, na sequência do recurso à reserva de recrutamento constituída no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento com vista ao preenchimento, por tempo indeterminado, de posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (Ref. PCCR 7/2016), o qual, em concordância, poderá considerar-se concluído com sucesso.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

16 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

312472075

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3834216.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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