Sumário: Discussão pública, relativo ao pedido de informação nos termos do artigo 14.º sobre a viabilidade de instalação de Hotel Rural de 4* «Ferragudo Village», em Vale de Canada, em Ferragudo.
Luís António Alves da Encarnação, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz saber que, para cumprimento do disposto no Artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 16 de junho de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao pedido de viabilidade de construção nova e instalação de Hotel Rural de 4 estrelas, denominado «Ferragudo Village», a levar efeito em Vale de Canada, Freguesia de Ferragudo, Concelho de Lagoa, a favor de Maria de Jesus Vitorino Dionísio Alves Diniz, de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta acima referida, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.
18 de julho de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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