Sumário: Cessação do acordo de cedência de interesse público - Mário Pinto Gomes Serrão.
Cessação do acordo de cedência de interesse público
Nos termos do n.º 5 do artigo 241.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, faz-se público que irá cessar o acordo de cedência de interesse púbico, celebrado de forma tripartida entre esta Autarquia, a empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A., e o trabalhador Mário Pinto Gomes Serrão, com efeitos a 01 de setembro de 2019, sendo que, o referido funcionário irá ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal deste Município, na carreira e categoria de assistente operacional, na atividade de ajudante de pedreiro, na Subunidade de Administração Direta, mantendo-se a mesma modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com a posição remuneratória 6, nível 6, a que corresponde a remuneração base mensal de 738,05 (euro).
23 de julho de 2019. - A Vereadora da Intervenção Social e Recursos Humanos, Vanessa Abreu Azevedo.
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