Sumário: Denúncia do contrato a termo incerto - tempo parcial de técnico superior.
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a extinção do vínculo de emprego público por iniciativa do trabalhador mediante aviso prévio, do técnico superior Rodolfo Jorge Gregório Freitas, com efeitos a 26 de abril de 2019 inclusive, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto/tempo parcial, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e do n.º 2 do artigo 304.º da LTFP, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
18 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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