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Aviso (extrato) 13543/2019, de 29 de Agosto

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Sumário

Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo (um ano) de cinco assistentes operacionais para constituição da Brigada de Sapadores Florestais

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13543/2019

Sumário: Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo (um ano) de cinco assistentes operacionais para constituição da Brigada de Sapadores Florestais.

Procedimento concursal para recrutamento de cinco assistentes operacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo (um ano) para Constituição da Brigada de Sapadores Florestais

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, (CIM RC), de 06 de junho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, Procedimento Concursal, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Tempo Resolutivo Certo, por um ano, para preenchimento de 5 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na carreira e categoria de Assistente Operacional, (escolaridade obrigatória de acordo com a idade).

2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes na LTFP, designadamente: Integração em equipa de sapadores florestais para contribuição para a diminuição do risco de incêndio, através da silvicultura preventiva, nomeadamente na realização de ações de redução de combustível e resiliência do território aos incêndios florestais e também, na vertente da vigilância e combate aos incêndios; vigilância das áreas a que se encontra adstrito, ou estabelecido em POM; manuseamento de equipamentos moto-manuais ou mecânicos de gestão florestal; outras atividades que sejam solicitadas pela CIM RC.

3 - A presente oferta será publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso no sítio da Internet da CIM RC (www.cim-regiaodecoimbra.pt).

1 de agosto de 2019. - O 1.º Secretário Executivo Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Jorge Brito.

312509343

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3834199.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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