Despacho (extrato) n.º 7641/2019
Sumário: Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias, na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Vanda Fonseca Pinto de Sousa.
1 - Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Maria Vanda Fonseca Pinto de Sousa licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;
2 - Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 17 de julho de 2019, foi autorizado que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Vanda Fonseca Pinto de Sousa, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 19 de agosto de 2019.
22 de agosto de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.
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