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Aviso 13529-B/2019, de 28 de Agosto

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Sumário

Abertura de período de discussão pública - Loteamento do Parque Empresarial - RODO II

Texto do documento

Aviso 13529-B/2019

Sumário: Abertura de período de discussão pública - Loteamento do Parque Empresarial - RODO II.

Torna-se público que, na reunião extraordinária da Câmara Municipal de 02/08/2019 e, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do RJUE, conjugado com o artigo 89.º do RJIGT, foi aprovada a abertura de período de discussão pública tendo por objeto o Loteamento do Parque Empresarial - RODO II (Processo OP-NAR 8/2019).

O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso no jornal "JN - Jornal de Notícias" e a duração de 15 dias. O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, em horário de expediente, junto do Serviço de Gestão Urbanística desta Câmara Municipal.

As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, devendo, no mesmo, constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

08/08/2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Manuel dos Reis Marinho.

312515183

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3832718.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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