Sumário: XI alteração ao PDM de Coruche.
XI alteração ao Plano Diretor Municipal de Coruche
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público, o disposto no artigo 89.º do RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que a Câmara Municipal de Coruche deliberou por unanimidade, na sua reunião de 24 de julho de 2019, aprovar e submeter a discussão pública a proposta de XI alteração ao Plano Diretor Municipal de Coruche.
Torna-se igualmente público que ao abrigo do disposto no artigo 89.º do RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, foi estabelecido um prazo de 30 dias, tendo início 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, de forma a que os interessados possam apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
A proposta de XI Alteração ao Plano Diretor Municipal encontra-se disponível em http://www.cm-coruche.pt/atividade-municipal/ordenamento-do-territorio, podendo ser igualmente consultada no edifício dos Paços do Concelho/Serviço de Informação Geográfica Cadastro e Ordenamento do Território.
24 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
Deliberação
A Câmara deliberou, por unanimidade considerando o disposto no artigo 89.º do RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial:
Aprovar a Proposta de XI alteração ao Plano Diretor Municipal de Coruche a submeter a discussão pública;
Aprovar a abertura de um período de discussão pública pelo prazo de 30 dias, a publicitar através de Diário da República, nos meios de comunicação social e na página da Câmara na Internet.
Coruche, 24 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
612496619