Sumário: Sorgila - Sociedade de Argilas, S. A., requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, denominado «Eirol».
Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 17.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que Sorgila - Sociedade de Argilas, S. A., requereu a atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino, denominado «Eirol», localizada nas freguesias de Eixo e Eirol, no concelho e distrito de Aveiro, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:
Área Total: 235,2381 Hectares.
(ver documento original)
Atendendo ao Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente, a apresentar por escrito:
a) Ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º, reclamações fundamentadas;
b) Ao abrigo do n.º 1 artigo 19.º, propostas contratuais.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidos as reclamações. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
20 de agosto de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
312533838
