Sumário: Aprovação de ORU.
Aprovação de ORU - Operação de Reabilitação Urbana da Zona Sul do Concelho de Velas
Luís Virgílio de Sousa da Silveira, Presidente da Câmara Municipal de Velas, torna público, no uso da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que para efeitos do disposto no artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, (RJRU), estabelecido pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, sob proposta da Câmara Municipal de Velas, aprovada na sua reunião ordinária de 7 de junho de 2019, a Assembleia Municipal de Velas deliberou aprovar, na sua sessão de 27 de junho de 2019 a Operação de Reabilitação Urbana da Zona Sul do Concelho de Velas.
Mais se informa que, os elementos que constituem a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), poderão ser consultados nos Paços do Concelho, no horário de expediente e no sítio oficial do Município em http://cmvelas.pt.
11 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Velas, Luís Virgílio de Sousa da Silveira.
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