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Aviso 13475/2019, de 27 de Agosto

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Sumário

Renovação de contrato do trabalhador Nuno Miguel Maças Costa

Texto do documento

Aviso 13475/2019

Sumário: Renovação de contrato do trabalhador Nuno Miguel Maças Costa.

Luís António Abelho Sobreira Vitorino, Presidente da Câmara Municipal de Marvão:

Torna público que, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e por meu despacho de 15 de julho do corrente ano, foi renovado o contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, ao abrigo do disposto no artigo 61.º conjugado com o artigo 293.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por mais um ano com o trabalhador, Nuno Miguel Maças Costa na categoria de técnico superior.

19 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.

312464923

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3831715.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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