Sumário: Listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de 22 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, dos mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância. Notificação do despacho de homologação.
No âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 4673/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019, com vista ao preenchimento de 22 (vinte e dois postos) de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico (atividade de arquivo) dos mapas de pessoal dos Tribunais Judiciais de Primeira Instância, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, notificam-se os candidatos do seguinte:
1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril doravante designada por Portaria, foram homologadas por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 14/08/2019, por delegação do Diretor-Geral (Despacho 8144/2017, publicado na 2.ª série n.º 181, de 19/09/2017) as listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados e excluídos resultante da aplicação dos métodos de seleção, respeitantes às seguintes referências:
i) Referência C - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo Covilhã;
ii) Referência D - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra - 2 (dois) postos de trabalho para o Núcleo Coimbra;
iii) Referência E - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Évora Branco - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Évora;
iv) Referência F - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Pombal;
v) Referência G - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa -3 (três) posto de trabalho para o Núcleo de Lisboa;
vi) Referência H - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte 2 (dois) postos de trabalho para o Núcleo de Vil Franca de Xira;
vii) Referência I - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Oeiras;
viii) Referência L - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Santarém;
ix) Referência M - Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - 1 (um) posto de trabalho para o Núcleo de Viseu.
2 - As listas podem ser consultadas no átrio de entrada do edifício onde se encontra sediada a Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), sito no Campus de Justiça, Av. D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Ed. H, 1990-097 Lisboa, e na página eletrónica da DGAJ em: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Regime-geral-da-funcao-publica/Procedimento-concursal-para-22-assistentes-tecnicos-na-area-de-arquivo-para-nucleos-de-secretarias-de-tribunais-judiciais-de-comarca.
3 - Assim, nos termos do disposto no n.º 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria, consideram-se notificados os candidatos do ato de homologação da lista unitária de ordenação final das referências supramencionadas.
4 - Mais se informa que do ato de homologação pode ser interposto recurso hierárquico, nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da Portaria.
19 de agosto de 2019. - O Diretor de Serviços, Lourenço Torres.
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