Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior e 10 postos de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional.
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, conjugado com o artigo 33 da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (designada de LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho e artigo 30.º da LTFP, e na sequência do despacho da Vereadora dos Recursos Humanos, por delegação de competências, datado de 09/08/2019, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 8 postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior e 10 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Gondomar, assim, discriminados:
1 - Postos de trabalho e caracterização dos mesmos:
Ref. A - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - área funcional de Engenharia Civil, para exercerem funções no Departamento de Obras Municipais, com a seguinte caracterização: Elaborar informação e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Conceber e realizar projetos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens, portos, vias-férreas e edificações industriais, preparando, organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação; Conceber projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; Conceber e analisar projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Estudar, se necessário, o terreno e o local mais adequado para a construção da obra; Executar os cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; Preparar o programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; Preparar, organizar e realizar a superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; Realizar vistorias técnicas; Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos de obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Conceber e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determinação superior.
Ref. B - 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - área funcional de Engenharia Eletrotécnica, para exercer funções no Departamento de Obras Municipais, com a seguinte caracterização do posto de trabalho: Elaborar informações e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidade de construções, conceção e realização de projetos de especialidade, na área da eletricidade, especialmente em redes de baixa tensão, preparando, organizando e superintendendo a sua implementação, manutenção e reparação; Desenvolver planos, projetos ou estudos relativos a operações de arruamentos e de loteamentos urbanos, maximizando a eficiência energética, através da conceção de projetos que contemplem a utilização racional e ecológica da energia e dos materiais; Executar os cálculos, assegurando a resistência dos materiais a utilizar, tendo em conta o racional aproveitamento dos recursos e a melhor eficiência face a imprevistos naturais e climatéricos; Supervisionar, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e a direção técnica de obras; Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente, elaboração do clausulado técnico do caderno de encargos.
Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determinação superior.
Ref. C - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - área funcional de Arquitetura, para exercerem funções no Departamento de Urbanismo, com a seguinte caracterização do posto de trabalho: Analisar projetos de obras públicas e particulares, com vista a práticas de maximização dos recursos naturais e paisagísticos; projetar o ordenamento do território, através da análise e compreensão dos sistemas culturais e naturais que o compõem, de modo a ordenar, criar e construir espaços ambientalmente sustentáveis, bem integrados na paisagem, e que promovam a relação do espaço com as populações; Criar e projetar conjuntos urbanos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso da respetiva execução; Criar e projetar reabilitação de edificações e regeneração de espaços urbanos. Elaborar informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Colaborar na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; Coordenar e fiscalizar a execução de obras; Articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia.
Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho ou determinação superior.
Ref. D - 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - área funcional de auxiliar de serviços gerais, para exercerem funções no Departamento de Obras Municipais, com a seguinte caracterização do posto de trabalho: Execução de tarefas diversas, de caráter indiferenciado, ao nível de trabalhos de construção civil e de limpeza e manutenção dos equipamentos da autarquia; Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações municipais; Colaborar nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Zelar pela conservação do material à sua guarda; Executar outras tarefas, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
Ref. E - 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - área funcional de auxiliar de serviços gerais, para exercerem funções nos Recursos Humanos, com a seguinte caracterização do posto de trabalho: Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações municipais; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Zelar pela conservação do material à sua guarda; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
2 - Habilitações literárias exigidas:
Ref.ª A - Licenciatura em Engenharia Civil e inscrição válida na Ordem dos Engenheiros;
Ref.ª B - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e inscrição válida na Ordem dos Engenheiros;
Ref.ª C - Licenciatura em Arquitetura e inscrição válida na Ordem dos Arquitetos;
Ref.ª D/E - Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade (data de nascimento), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º
2.1 - Não há lugar à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional, devendo os candidatos reunir os requisitos exigidos, até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
3 - A publicação com o texto integral será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP) e ocorrerá no 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, bem como inserida no site do Município (www.cm-gondomar.pt). As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação na BEP.
12 de agosto de 2019. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
312522805
