Declaração de Retificação n.º 676/2019
Sumário: Retifica o Aviso 10261/2019, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2019, relativo à construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos do Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Aviso 10261/2019 - Construção de Ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho de 2019, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
1 - No ponto 11, onde se lê:
«O prazo para apresentação de candidaturas inicia-se no dia seguinte ao da publicação deste Aviso e termina 60 dias seguidos, após essa mesma data.»
deve ler-se:
«O prazo para apresentação de candidaturas inicia-se no dia seguinte ao da publicação deste Aviso e termina às 23:59 horas do dia 20 de setembro de 2019.»
7 de agosto de 2019. - A Diretora do Fundo Ambiental, Alexandra Carvalho.
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