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Portaria 544/2019, de 23 de Agosto

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Sumário

Nomeação do Coronel Afonso Miguel dos Santos Gaiolas

Texto do documento

Portaria 544/2019

Sumário: Nomeação do Coronel Afonso Miguel dos Santos Gaiolas.

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 106137-C Coronel Piloto Aviador Afonso Miguel dos Santos Gaiolas para o cargo «OKK OOX 0010 - Division Head Combat OPS», no Deployable Air Command and Control Centre (DACCC), em Poggio Renatico, Itália, em substituição do 086045-L Coronel Piloto Aviador Carlos Alberto Nunes Lourenço, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.

25 de julho de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

312522124

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3827144.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

    Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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