Sumário: Nomeação do Sargento-Chefe Armando José Borges d'Almeida Lourenço Pinto.
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 09067888 Sargento-chefe de Artilharia Armando José Borges d'Almeida Lourenço Pinto para o cargo «OJS JJO 0110 - JOC Watchkeeper», no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, Itália em substituição do 9442887 Sargento-chefe de Infantaria Pedro Manuel Silva Pires, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua tomada de posse.
25 de julho de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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