Sumário: Abertura de discussão pública relativa à redelimitação da área do Plano de Urbanização da Vertente Sul do Concelho de Odivelas.
Redelimitação da Área do Plano de Urbanização da Vertente Sul do Concelho de Odivelas
Discussão Pública
Hugo Manuel dos Santos Martins, Presidente da Câmara de Odivelas, torna público que a Câmara Municipal de Odivelas deliberou na 11.ª Reunião Pública, de 29 de maio de 2019, aprovar a Redelimitação da Área do Plano de Urbanização da Vertente Sul do Concelho de Odivelas e respetivos Termos de Referência, União das Freguesia de Pontinha e Famões, nos termos do artigo 76.º 89.º e 98.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O período de discussão terá início 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 (vinte) dias úteis subsequentes.
Os interessados poderão consultar a Proposta de Redelimitação da Área do Plano de Urbanização da Vertente Sul do Concelho de Odivelas, respetivos Termos de Referência em www.cm-odivelas.pt, ou no GPRUAC - Gabinete de Projeto e Reconversão Urbana de Áreas Críticas, Rua da Escola n.º 10 - 1.º, Bairro Vale do Forno - 2675-251 Odivelas.
As observações, sugestões ou informações, devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, até ao termo do referido período, utilizando, para o efeito, o impresso próprio (ficha de participação) que pode ser obtido no local acima referido ou na página da Câmara Municipal de Odivelas, remetido por correio eletrónico para geral@cm-odivelas.pt ou endereçado ao GPRUAC - Gabinete de Projeto e Reconversão Urbana de Áreas Críticas, através da morada supramencionada.
14 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
312468722