Aviso (extrato) n.º 13197/2019
Sumário: Procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira de técnico superior.
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira de Técnico Superior
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e na a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, aprovada a abertura do procedimento concursal, conforme deliberação tomada na 35.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Loures, realizada em 10 de abril de 2019, torna-se público que, por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 20 de maio de 2019, exarado na informação n.º 74/DGRH/APG/CS-PO, de 14 de maio de 2019, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (Despacho 184/2018, de 2 de outubro), se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, os seguintes procedimentos concursais comuns, para ocupação de postos de trabalho da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior:
Referência 1 - 1 posto de trabalho na área de formação de Dietética e Nutrição, afeto ao Departamento de Educação;
Referência 2 - 2 postos de trabalho na área de formação de Engenharia Civil, afetos ao Departamento de Ambiente (1) e ao Departamento de Coesão Social e Habitação (1).
Caracterização do(s) posto(s) de trabalho, conforme o mapa de pessoal:
Referência 1 - A atribuição, competência ou atividade prevista nos artigos 6.º e 9.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: assegurar a qualidade alimentar e nutricional dos alimentos em todas as fases do fornecimento de refeições nos estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e de 1.º Ciclo; supervisionar todos os procedimentos de segurança alimentar, inerentes ao serviço, estabelecendo e implementando normas e procedimentos com base nos princípios da HACCP; estabelecer orientações técnicas e dinamizá-las junto dos refeitórios escolares; realizar auditorias higio-sanitárias nos serviços de alimentação dos estabelecimentos escolares e elaboração dos respetivos relatórios técnicos; colaborar na elaboração das especificações técnicas necessárias à elaboração dos processos de concurso de fornecimento de refeições/bens alimentares; elaborar ementas equilibradas e variadas adequadas ao público-alvo e adaptá-las em situações de regimes alimentares específicos; planear, organizar, implementar e avaliar programas de formação em nutrição e segurança alimentar, destinados à comunidade educativa; implementar programas de educação alimentar nas escolas e produzir materiais de educação para a saúde no âmbito da promoção de estilos de vida saudáveis; interagir com os outros agentes locais de forma a implementar atividades de nutrição comunitária que resultem em investimentos para a saúde; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
Referência 2 - A atribuição, competência ou atividade prevista nos artigos 6.º, 10.º e 11.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: no Departamento de Ambiente - elaborar informações e pareceres técnicos na sua área funcional; preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nos termos do Código de Contratação Publica, nomeadamente elaboração do programa de concurso, caderno de encargos e condições técnicas gerais e especiais; exercer todas as funções de direção técnica de fiscalização; fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; realizar vistorias técnicas; conceber e realizar projetos de obras simples e superintender a sua construção, manutenção e reparação; preparar, organizar e realizar a superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; conceber e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior; no Departamento de Coesão Social e Habitação - elaborar informações e pareceres técnicos sobre processos e viabilidade de construção; conceber e realizar pequenos projetos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; elaborar mapas de medições, mapas de quantidades e respetivos orçamentos; fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; realizar vistorias técnicas e elaboração da respetiva proposta de intervenção; preparar os elementos necessários para a abertura de procedimentos de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e cadernos de encargos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
Habilitações literárias exigidas: titularidade de licenciatura nas áreas de formação pretendidas, sem possibilidade de substituição de habilitação literária por formação e ou experiência profissional.
Publicação integral: Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Câmara Municipal de Loures (www.cm-loures.pt), a partir da data da publicação na BEP.
16 de julho de 2019. - Por subdelegação de competências do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, o Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Cândido Esteves.
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