1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11 /2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Irene Pires Fernandes, da carreira de assistente operacional da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
2. Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 10 de novembro de 2014.
3. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
13 de novembro de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, Fernando José Egídio Reis.
ANEXO
Nome: Irene Pires Fernandes.
Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1950.
Situação profissional: Assistente operacional do mapa de pessoal da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura, com contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
Habilitações académicas: 1.º ciclo do ensino básico.
Experiência e atividades profissionais:
De 1984 a 1988 - Ingressou no Instituto dos Têxteis para exercer funções de auxiliar de limpeza;
De 1988 a 1989 - Passou a exercer as funções de auxiliar administrativa, nomeadamente na distribuição de protocolo interno e externo;
De 1989 a 1991 - Ingressou no quadro de pessoal da Inspeção-Geral das Pescas, como auxiliar administrativa, exercendo as funções inerentes à sua categoria;
De 1991 a 1995 - Foi requisitada para o Gabinete do Ministro do Mar;
De 1995 a 1998 - Foi requisitada para o Gabinete do Secretário de Estado do Desporto;
Ainda em 1998 solicita o fim da sua requisição e volta ao seu lugar de origem;
De 1999 a 2000 - É requisitada, de novo, para o Gabinete do Secretário de Estado do Desporto;
Em 2009 foi nomeada pela Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional para exercer funções no seu Gabinete, inerentes à sua categoria;
Em junho de 2011 foi afeta ao Gabinete do Ministro da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional;
De fevereiro de 2012 a 09 de novembro de 2014 - Foi designada para exercer funções de assistente operacional no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência.
208252283