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Aviso (extrato) 13167/2014, de 27 de Novembro

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Sumário

Aplicação de pena disciplinar de demissão e despedimento por facto imputável ao trabalhador à assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., Maria José Queimadelas Caramelo Lopes

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13167/2014

Cessação de contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado por aplicação de pena disciplinar de despedimento

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 54.º da Lei 58/2008, de 9 de setembro que aprovou o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, faz-se público que foi aplicada a pena disciplinar de demissão e despedimento por facto imputável ao trabalhador, à assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., Maria José Queimadelas Caramelo Lopes, com efeitos a 25 de julho de 2014.

1 de agosto de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto de Miranda.

208243008

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/382099.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-09 - Lei 58/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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