Aviso (extrato) n.º 13093/2019
Sumário: Celebração de contratos na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório.
Celebração de Contratos na sequência de Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018.
Celeste Maria Pilaro Bengla, carreira e categoria de Assistente Técnico, alterou para a 7.ª posição remuneratória e nível 12.º da tabela remuneratória única.
Ivone Maria Cachopo Cavalo da Fonseca, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível 4.º da tabela remuneratória única.
Joaquina Maria Pífaro Godinho Pelica, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 5.ª posição remuneratória e nível 5.º da tabela remuneratória única.
Maria do Carmo Condeça Ramos Pós de Mina, carreira e categoria de Assistente Técnico, alterou para a 6.ª posição remuneratória e nível 11.º da tabela remuneratória única.
Natália Maria Pais Patinho, carreira e categoria de Assistente Técnico, alterou para a 2.ª posição remuneratória e nível 7.º da tabela remuneratória única.
17 de julho de 2019. - O Presidente da Junta da União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, Francisco Canudo Sena.
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