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Aviso 13088/2019, de 16 de Agosto

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Sumário

1.º pedido de alterações ao alvará de loteamento n.º 3/85

Texto do documento

Aviso 13088/2019

Sumário: 1.º pedido de alterações ao alvará de loteamento n.º 3/85.

Discussão pública

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 27.º conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 22.º do D.L. 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual em conjugação com os artigos 5.º e 6.º do D.L. 80/2015 de 14 de maio, torna-se público que esta Câmara Municipal de Vimioso, por despacho superior de 12/07/2019 deliberou submeter a discussão pública o "1.º Pedido de alterações ao alvará de loteamento n.º 3/85", identificado pelo artigo matricial rústico n.º 1097 sito na Veiga da freguesia de Carção e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 894/20101202.

A discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias, contados a partir do 1.º dia da publicação do respetivo Anúncio do Diário da República.

Durante o período de discussão pública, o processo estará exposto para consulta, na Secção de Obras da Câmara Municipal de Vimioso, todos os dias úteis, das 9,00 horas às 17,00 horas.

Neste período, poderão ser apresentadas por qualquer interessado, observações, sugestões, pedidos de esclarecimentos e reclamações.

15 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, António Jorge Fidalgo Martins.

312452279

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3820301.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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