Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento municipal do uso do fogo e de limpeza de terrenos privados.
Sérgio Daniel Costa Araújo, Vereador do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Trofa, torna público que, nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 3, do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo encontra-se disponível para consulta pública, durante 30 dias no Serviço Municipal de Polícia Municipal, Proteção Civil e Controlo Normativo, desta Câmara Municipal, sito na Rua do Padrão - Mercado-Feira Trofa 4785-225 e no sítio da Internet
(www.mun-trofa.pt), o projeto de Regulamento Municipal do uso do fogo e de limpeza de terrenos privados.
Assim, convidam-se todos os interessados a apresentarem eventuais observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas diretamente ao Exmo. Sr. Vereador do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Trofa e realizadas por uma das seguintes formas: apresentadas presencialmente nas instalações do Pólo I desta Câmara Municipal, enviadas por via postal para a Rua das Indústrias, 393 Ap. 65 - 4786-909 Trofa ou por via eletrónica para geral@mun-trofa.pt.
10 de julho de 2019. - O Vereador do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Daniel Costa Araújo.
312456604