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Aviso (extrato) 13058/2019, de 16 de Agosto

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Sumário

1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Meda

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 13058/2019

Sumário: 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mêda.

1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mêda

Nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, na sua atual redação, torna-se público que a Câmara Municipal de Mêda, deliberou, na sua reunião ordinária de 14 de dezembro de 2018, aprovar a prorrogação do prazo de elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal, por um período de igual tempo (2 anos) a contar da data do fim do prazo anteriormente estabelecido, através da publicação do Aviso 7029/2016, de 02 de junho de 2016.

Para constar, publica-se o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo, bem como publicado em 2.ª série de Diário da República e na imprensa.

17 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Anselmo Antunes de Sousa.

1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Mêda

Deliberação

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar a prorrogação de prazo da 1.ª revisão do PDM por mais dois anos conforme informação interna n.º 7675/2018 elaborada em 10 de dezembro de 2018, atenta à informação apresentada cujos fundamentos se dão por integralmente reproduzidos para todos os efeitos legais.

17 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Anselmo Antunes de Sousa.

612445337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3820260.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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