Sumário: Discussão pública relativa ao pedido de licenciamento de obras de alteração e ampliação de moradia unifamiliar para turismo em espaço rural sito em Salicos, União Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, concelho de Lagoa.
Vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves da Encarnação:
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec.-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 16 de julho de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao Pedido de Licenciamento de obras de alteração e ampliação de moradia unifamiliar para turismo em espaço rural sito em Salicos, União Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Concelho de Lagoa, a favor de Jorge Miguel Nunes Fernandes Tavares Alves, de acordo com competente proposta anexa ao processo 1/2019/916
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.
16 de julho de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
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