Sumário: Discussão pública sobre ped. inf. prévia para construção de emp. turístico, Hotel-Apartamentos de 4*, no Sítio dos Salicos, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, de Maria João Gonçalves Moniz Estorninho.
Luís António Alves da Encarnação, Vice-Presidente da Câmara Municipal do concelho de Lagoa (Algarve):
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 16 de julho de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao Pedido de Informação Prévia nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do DL n.º 555/99, de 16/12, na atual redação, sobre possibilidade de construção de Empreendimento Turístico, Hotel-Apartamentos de 4*, no Sítio dos Salicos * União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Maria João Gonçalves Moniz Estorninho, de acordo com competente proposta anexa ao processo 1/2019/2140.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicitação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta do pedido de Informação, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único desta Câmara. E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no site desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt
16 de julho de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
312454693
