Sumário: 16.ª alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) da Chamusca.
16.ª Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) da Chamusca
Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Presidente da Câmara Municipal de Chamusca, torna público, para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação de Câmara Municipal de Chamusca de 15 de julho de 2019, que a proposta de 16.ª Alteração ao PDM da Chamusca, se encontra em discussão pública, durante 30 dias úteis, contados a partir dos 5 dias subsequentes à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
A proposta da Alteração ao PDM da Chamusca é acompanhada do parecer emitido pela CCDR-LVT, bem como de outros documentos necessários à boa compreensão do processo. A proposta estará disponível nesta Câmara Municipal, no Balcão Único do Município, todos os dias úteis das 9.00h às 16.00h, e na página da internet do município (www.cm-chamusca.pt).
Durante o referido período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações e pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Chamusca ou por via eletrónica para a morada de correio eletrónico geral@cm-chamusca.pt.
15 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado.
612449614
