Declaração de Retificação n.º 37/2019
Sumário: Retifica a Portaria 241-A/2019, de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA), publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 145, de 31 de julho de 2019.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria 241-A/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 145, de 31 de julho, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No anexo da Portaria:
Onde se lê:
«Código de duas dimensões (2D), em formato 'UniQode', contendo toda a informação específica do modelo de certificado mencionado no artigo 1.º da Portaria 165-A/2010, de 16 de março, precedida dos respetivos códigos comunitários harmonizados;
QRCode e a indicação do site do IRN, onde se pode obter gratuitamente a APP do 'UniQode'».
deve ler-se:
«Código de duas dimensões (2D), em formato 'UniQode', contendo toda a informação específica do modelo de certificado mencionado no artigo 1.º da Portaria 165-A/2010, de 16 de março, precedida dos respetivos códigos comunitários harmonizados;
QRCode».
Nestes termos, na parte relativa à imagem do cartão do certificado de matrícula:
Onde se lê:
Frente do certificado de matrícula
(ver documento original)
Verso do certificado de matrícula
(ver documento original)
deve ler-se:
Frente do certificado de matrícula
(ver documento original)
Verso do certificado de matrícula
(ver documento original)
Secretaria-Geral, 13 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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