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Aviso 12990/2019, de 14 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - PREVPAP

Texto do documento

Aviso 12990/2019

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - PREVPAP.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - PREVPAP

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b), n.º 1, artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, por publicação de aviso na página eletrónica institucional do Município de Vouzela e na Bolsa de Emprego Público, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 04 de julho de 2019: carreira/categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com os seguintes trabalhadores: Célia Maria Gonçalves de Almeida - Direito; Hugo Miguel Cleto Berardinelli - Desporto; Jorge Morais Marques - Desporto; Marco Carlos Rodrigues Pereira - Desporto.

4 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Ladeira Pereira, Eng.

312424196

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3819275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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