Sumário: Aprovação da alteração do tarifário da Piscina Municipal de Ovar.
Salvador Malheiro Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ovar:
Faz público que, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada por unanimidade, na sua reunião de 30.05.2019, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada em 28 de junho de 2019, deliberou, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, aprovar a Alteração do Tarifário da Piscina Municipal de Ovar, que se anexa ao presente Edital, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 13.º, 1 do Regulamento de Utilização e Funcionamento da Piscina Municipal de Ovar, aprovado em reunião da Assembleia Municipal, de 21.06.2011, sob proposta da Câmara Municipal, de 16.06.2011.
O Tarifário da Piscina Municipal de Ovar aprovado, que vigorará no ano letivo 2019/2020, e o respetivo relatório de fundamentação económico-financeira encontram-se disponíveis no sítio eletrónico do Município de Ovar - www.cm-ovar.pt.-
Para constar e legais efeitos se torna público este Edital, que vai ser publicado no Diário da República e no sítio eletrónico do Município de Ovar.
E eu, Susana Cristina Teixeira Pinto, Diretora de Departamento Administrativo e Financeiro, o subscrevi.
8 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.
Tarifário piscina municipal
Ano letivo 2019-2020
[isento de IVA, ao abrigo do disposto no Artigo 9.º, alínea 8), do CIVA]
(ver documento original)
312441692
