Despacho 14264/2014, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 229/2014, Série II de 2014-11-26.
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Data:
2014-11-26
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Concede a Maria João Pestana Pereira de Oliveira, técnica superior da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), licença sem vencimento para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau
Despacho 14264/2014
Ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço, é concedida a Maria João Pestana Pereira de Oliveira, técnica superior da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), licença sem vencimento para o exercício de funções, com carácter precário, pelo período de seis meses e com início a 1 de novembro de 2014, na Região Administrativa Especial de Macau.
17 de novembro de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
208241915
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/381892.dre.pdf .
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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